Mercado
Segundo
o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística a massa de rendimento
médio real habitual das pessoas que trabalham por conta própria no Brasil
registrou crescimento de 3,7% em janeiro de 2011 se comparada a janeiro de
2010.
Contudo
houve uma redução no número de trabalhadores por conta própria. Eles
representam, em 2011, 18,2% da população economicamente ativa, uma queda de
1,9% se comparado ao ano de 2010.
Ameaças
e oportunidades
As
oportunidades de negócios são definidas pelas possibilidades de bons resultados
que o empreendedor vislumbra ao implantar um novo empreendimento.
O
conhecimento real das possibilidades de sucesso somente será possível mediante
a realização de uma pesquisa de mercado.
Uma
pesquisa não precisa ser sofisticada, dispendiosa - em termos financeiros - ou
complexa. Ela pode ser elaborada de forma simplificada e aplicada pelo próprio
empresário, para estudar a concorrência já instalada, os preços praticados e
características gerais do público que pretende atingir. O risco de abrir as
portas sem conhecimento do ambiente local é muito grande.
Dentre
as oportunidades identificadas para este negócio pode-se destacar o aumento da
renda dos trabalhadores por conta própria;
As
ameaças são representadas por todas as possibilidades de insucesso que o futuro
empresário pode identificar para o novo negócio. A realização da pesquisa
sugerida fornece subsídios para a previsão de dificuldades que poderão aparecer
pelo caminho. A pesquisa realizada identificou as ameaças abaixo listadas como
sendo as mais significativas:
Limitação
da quantidade de emissões de Termo de Permissão de Uso – TPU, documento que
autoriza o ambulante a desenvolver suas atividades em vias públicas.
Fiscalização
rigorosa dos órgãos competentes desestimulando o comércio ambulante irregular.
Localização
A
localização de uma oficina para Adaptação de Veículos para Comércio Ambulante
deve ser decidida levando em consideração alguns aspectos, tais como:
a)
Adequação aos clientes:
Facilidade
de acesso; Estacionamento;
b)
Adequação aos funcionários:
Proximidade
de estações e pontos de transporte coletivo;Infraestrutura de serviços
(restaurantes, farmácias, bancos);
c)
Aspectos urbanísticos e de infraestrutura:
Segurança
da região;Infraestrutura de serviços públicos (Bombeiros, Polícia, Hospital,
Correio);Local sujeito a inundações ou próximo a áreas de risco;Disponibilidade
dos serviços de água, luz, telefone e internet;Serviços de recolhimento de
lixo.
d)
Aspectos econômicos financeiros:
Preço
de aluguel e qualidade dos imóveis disponíveis;
Cuidados
na escolha do imóvel:
Antes
de assinar um contrato de aluguel ou comprar um imóvel, é essencial verificar
qual é a condição do Habite-se (autorização da prefeitura para que ele possa
ser habitado) e as regras de ocupação de solo (cada cidade define regras específicas
em leis de zoneamento). Em algumas áreas, não é permitido funcionamento de
atividades comerciais. Além disso, imóveis que têm declaração residencial não
devem ser usados para fins comerciais.
Exigências Legais e Específicas
Para
dar início ao processo de abertura da empresa é necessário que se cumpra os
seguintes procedimentos:
1)
Consulta Comercial Antes de realizar qualquer procedimento para abertura de uma
empresa, o primeiro passo é realizar uma consulta prévia na prefeitura ou
administração local. A consulta tem por objetivo verificar se no local
escolhido para a abertura da empresa é permitido o funcionamento da atividade
que se deseja empreender. Outro aspecto que precisa ser pesquisado é o
endereço. Em algumas cidades, o endereço registrado na prefeitura é diferente do
endereço que todos conhecem. Neste caso, é necessário o endereço correto, de
acordo com o da prefeitura, para registrar o contrato social, sob pena de ter
de refazê-lo.
Órgão
responsável:Prefeitura Municipal;Secretaria Municipal de Urbanismo.
2)
Busca de nome e marca Verificar se existe alguma empresa registrada com o nome
pretendido e a marca que será utilizada.
Órgão
responsável:Junta Comercial ou Cartório (no caso de Sociedade Simples) e
Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI).
3)
Arquivamento do contrato social/Declaração de Empresa Individual Este passo
consiste no registro do contrato social. Verifica-se também, os antecedentes
dos sócios ou do empresário junto a Receita Federal, através de pesquisas do
CPF.
Órgão
responsável:Junta Comercial ou Cartório (no caso de Sociedade Simples).
4)
Solicitação do CNPJ
Órgão
responsável:Receita Federal.
5)
Solicitação da Inscrição Estadual
Órgão
responsável:Receita Estadual
6)
Alvará de licença e Registro na Secretaria Municipal de Fazenda O Alvará de
licença é o documento que fornece o consentimento para empresa desenvolver as
atividades no local pretendido.
Órgão
responsável:Prefeitura Municipal;Secretaria Municipal da Fazenda.
7)
Matrícula no INSSÓrgão responsável:Instituto Nacional de Seguridade Social;
Divisão de Matrículas – INSS.
A
seguir estão as principais legislações relacionadas a esse ramos de negócio:
CONTRAN
– Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008 - Dispõe sobre modificações de
veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de
1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras
providências.DENATRAN - Resolução nº 25 de 21 de maio de 1998 - Dispõe sobre
modificações de veículos e dá outras providências, previstas nos arts. 98 e 106
do Código de Trânsito Brasileiro.
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