17. Informações Fiscais e Tributárias
O
segmento de ADESTRAMENTO DE CÃES, assim entendido pela CNAE/IBGE (Classificação
Nacional de Atividades Econômicas) 8011-1/02 como a atividade de serviço de
adestramento de animais domésticos, exceto cães de guarda, ou 9609-2/03 como a
atividade de serviço de adestramento de cães de guarda, poderá optar pelo
SIMPLES Nacional - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e
Contribuições devidos pelas ME (Microempresas) e EPP (Empresas de Pequeno
Porte), instituído pela Lei Complementar nº 123/2006, desde que a receita bruta
anual de sua atividade não ultrapasse a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil
reais) para micro empresa R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais)
para empresa de pequeno porte e respeitando os demais requisitos previstos na
Lei.
Nesse
regime, o empreendedor poderá recolher os seguintes tributos e contribuições,
por meio de apenas um documento fiscal – o DAS (Documento de Arrecadação do
Simples Nacional), que é gerado no Portal do SIMPLES Nacional
(http://www8.receita.f azenda.gov.br/SimplesNacional/):
• IRPJ (imposto de renda da pessoa jurídica);
• CSLL (contribuição social sobre o lucro);
• PIS (programa de integração social);
• COFINS (contribuição para o financiamento da
seguridade social);
• ISSQN (imposto sobre serviços de qualquer
natureza);
• INSS (contribuição para a Seguridade Social
relativa a parte patronal).
Conforme
a Lei Complementar nº 123/2006, as alíquotas do SIMPLES Nacional, para esse
ramo de atividade, variam de 6% a 17,42%, dependendo da receita bruta auferida
pelo negócio. No caso de início de atividade no próprio ano-calendário da opção
pelo SIMPLES Nacional, para efeito de determinação da alíquota no primeiro mês
de atividade, os valores de receita bruta acumulada devem ser proporcionais ao
número de meses de atividade no período.
Se o
Estado em que o empreendedor estiver exercendo a atividade conceder benefícios
tributários para o ICMS (desde que a atividade seja tributada por esse
imposto), a alíquota poderá ser reduzida conforme o caso. Na esfera Federal
poderá ocorrer redução quando se tratar de PIS e/ou COFINS.
Se a
receita bruta anual não ultrapassar a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), o
empreendedor, desde que não possua e não seja sócio de outra empresa, poderá
optar pelo regime denominado de MEI (Microempreendedor Individual) . Para se
enquadrar no MEI o CNAE de sua atividade deve constar e ser tributado conforme
a tabela da Resolução CGSN nº 94/2011 - Anexo XIII
(http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/resolucao/2011/CGSN/Resol94.htm
). Neste caso, os recolhimentos dos tributos e contribuições serão efetuados em
valores fixos mensais conforme abaixo:
I)
Sem empregado
• 5% do salário mínimo vigente - a título de
contribuição previdenciária do empreendedor;
• R$ 5,00 a título de ISS - Imposto sobre
serviço de qualquer natureza.
II)
Com um empregado: (o MEI poderá ter um empregado, desde que o salário seja de
um salário mínimo ou piso da categoria)
O
empreendedor recolherá mensalmente, além dos valores acima, os seguintes
percentuais:
• Retém do empregado 8% de INSS sobre a remuneração;
• Desembolsa 3% de INSS patronal sobre a
remuneração do empregado.
Havendo
receita excedente ao limite permitido superior a 20% o MEI terá seu
empreendimento incluído no sistema SIMPLES NACIONAL.
Para
este segmento, tanto ME, EPP ou MEI, a opção pelo SIMPLES Nacional sempre será
muito vantajosa sob o aspecto tributário, bem como nas facilidades de abertura
do estabelecimento e para cumprimento das obrigações acessórias.
Complementares
nºs 127/2007, 128/2008 e 139/2011) e Resolução CGSN - Comitê Gestor do Simples
Nacional nº 94/2011.
18.
Eventos
De
acordo com o calendário do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio-MDIC, seguem algumas feiras relacionadas ao setor de animais de
estimação:
PET
SHOW
Feira
Internacional de Animais e Produtos Pet
Feira
/ Internacional / Anual
Linhas
de Produtos e/ou Serviços: equipamentos e acessórios para pet shop, corretoras
de seguros, brinquedos e cosméticos. Com cerca de 80 expositores.
Promoção:
Cipa FM Publicações e Eventos Ltda.
Local:
Centro de Exposições Imigrantes - São Paulo - SP
http://www.feirapetshow.com.br
Contato:
cipa@cipanet.com.br
PET
RIO VET
Feira
Internacional de Produtos e Serviços da Linha Pet e Veterinária Feira /
Internacional / Anual
Linhas
de Produtos e/ou Serviços: saúde animal, nutrição, equipamentos, acessórios,
especialidades veterinárias, publicações cientificas e serviços. Com cerca de
50 expositores.
Promoção:
NürnbergMesse Brasil - Feiras e Congressos Ltda.
Local:
Centro de Convenções SulAmérica - Rio de Janeiro - RJ
http://www.petriovet.com.br
Contato:
petriovet@nm-brasil.com.br
PET
SOUTH AMERICA
Feira
Internacional de Produtos e Serviços da Linha Pet e Veterinária Feira /
Internacional / Anual
Linhas
de Produtos e/ou Serviços: saúde animal, nutrição, equipamentos, acessórios,
especialidades veterinárias, publicações científicas e serviços. Com cerca de
200 expositores.
Promoção:
NürnbergMesse Brasil - Feiras e Congressos Ltda.
Local:
Expo Center Norte - São Paulo - SP
http://www.petsa.com.br
Contato:
petsa@nm-brasil.com.br
Para
conhecer o calendário de exposições de cães, o empreendedor pode consultar:
http://www.brasilkennelclub.com.br/index.php/circulares-de-exposicoes
19.
Entidades em Geral
A
seguir, são indicadas as principais entidades de auxílio ao empreendedor:
AILA
Aliança
Internacional do Animal
Rua
Pasquale Gallupi, 900 – Jardim Paraisópolis - São Paulo – SP - CEP: 056-000
Fone:
(11) 3749-0800
Website:
http://www.aila.org.br
E-mail:
aila@aila.org.br
Anvisa
Agência
Nacional de Vigilância Sanitária
SEPN
515, bloco B, Edifício Ômega – unidade I, Brasília – DF - CEP 70770-520
Tel.: (61) 3462-6000
Website: http://www.anvisa.com.br
Suipa
Sociedade
União Internacional Protetora dos Animais
Fone:
(21) 3297-8777
Website:
http://www.suipa.org.br
ARCA
BRASIL - Associação Humanitária de Proteção e Bem-Estar Animal
Rua
Paschoal Vita, 336 - São Paulo – SP - CEP 05445-000
Tel./Fax: (0**11) 870-1511/ 211-2962
Website: http://www.arcabrasil.org.br
e-mail:
arcabrasil@plugnet.com.br
ASSOFAUNA
– Associação dos Revendedores de Produtos, Prestadores de Serviço e Defesa
Destinados ao uso Animal
Tel./Fax:
(011) 5581-1280
IBAMA
– Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Website: http://www.ibama.gov.br/ecossistemas
20.
Dicas de Negócio
O
empreendedor deve conhecer o tempo médio de adestramento de cães. Existem
algumas raças que levam menos tempo para aprender os comandos passados pelo
adestrador. Abaixo, apresenta-se um ranking elaborado por Stanley Coren,
partindo de respostas de mais de 200 juizes de provas de trabalho da AKC
(American Kennel Club), sobre um questionário sobre a inteligência e
aceitabilidade de 133 raças de cães. A classificação foi feita segundo a
inteligência funcional e obediência (facilidade em ser adestrado). Confira os
30 cães mais inteligentes, que tem maior facilidade de aprendizado:
1º: Border Collie;
2º: Poodle;
3º: Pastor Alemão;
4º: Golden Retriever;
5º: Doberman;
6º: Pastor de Shetland;
7º: Labrador Retriever;
8º: Pastor Belga-Tervuren;
9º: Rottweiler;
10º: Australian Cattle Dog;
11º: Welsh Corgi Pembroke;
12º Schnauzer Miniatura
13º: Springer Spaniel Inglês;
14º: Papillon;
15º: Schipperkee e Pastor Belga-Gronendael;
16º: Collie e Keeshund;
17º: Schnauzer Gigante;
18º: Flat-coated Retriever e Cocker Spaniel Inglês;
19º:
Spaniel da Bretanha;
20º:
Cocker Spaniel Americano;
21º:
Weimaraner;
22º:
Pastor Belga-Malinois e Bernese Mountain Dog;
23º:
Lulu da Pomerânia;
24º: Irish Water Spaniel;
25º: Vizsla e Puli;
26º: Welsh Corgi Cardigan;
27º: Chesapeake Bay Retriever e Yorkshire Terrier;
28º:
Pointer Alemão de pêlo curto e Cão d’Águas Português;
29º:
Airedale Terrier e Bouvier des Flandres;
30º:
Border Terrier.
Fonte:
“A Inteligência dos Cães”, de Stanley Coren (Ediouro).(ARN)
Além
disso, também é importante ressaltar que é necessário ter conhecimentos de
primeiros socorros veterinários, para o caso de ocorrer algum acidente com o
cão durante o adestramento.
Outra
dica para que adestradores possam possui um diferencial de mercado é oferecer
aos donos dos cães aulas de noções de psicologia canina que farão com que os
donos sejam capazes de entender um pouco do comportamento dos cães.
21.
Características
No segmento
de adestramento de cães, o empreendedor precisa estar atento às tendências e
novidades relacionadas ao treinamento.
Deve
identificar os movimentos deste mercado e adaptá-los à sua oferta, reconhecendo
as preferências dos clientes e renovando continuamente as práticas de
adestramento.
O empreendedor deve ter algumas
características básicas, tais como:
• conhecimento específico sobre adestramento e
treinamento de cães, entender quais as técnicas e métodos a serem aplicados
para cada nível de adestramento e também respeitando as especificidades de cada
uma das raças;
• conhecimento específico sobre cada uma das
raças de cães, entendendo qual o adestramento que uma ou outra raça consegue
assimilar e cumprí-lo. Esse conhecimento poderá ser adquirido por intermédio de
serviços prestados em empresas do segmento ou via participação em cursos e
eventos sobre adestramento de cães;
• ser uma pessoa que sempre busca melhorar o
nível de seu negócio, buscando a participação em cursos específicos sobre
adestramento de cães, feiras, congressos, fóruns, e outros eventos relacionados
ao treinamento de cães;
• conhecimento sobre gestão empresarial;
• habilidade no tratamento com pessoas, tanto
com seus colaboradores quanto com clientes e fornecedores;
• visão prospectiva, atuando com antecipação das
tendências no que tange ao interesse e à expectativa de mercado de adestramento
de cães;
• boa coordenação visual/motora;
• boa presença – apresentação – higiene pessoal;
• postura profissional no cumprimento de
horários e no atendimento aos clientes.
Além
das características acima listadas, o empresário tem que ser uma pessoa
criativa, sempre com capacidade de criar formas inovadoras de adestramento e
comercial, tendo como foco e objetivo estar sempre à frente de seus
concorrentes. Prestatividade, agilidade e bom atendimento são qualidades
essenciais.
Outras
características importantes, relacionadas ao risco do negócio, podem ajudar no
sucesso do empreendimento:
• Busca constante de informações e
oportunidades;
• Persistência;
• Comprometimento;
• Qualidade e eficiência;
• Capacidade de estabelecer metas e calcular
riscos;
• Planejamento e monitoramento sistemáticos;
• Independência e autoconfiança.
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