Mercado
A
CAIXA não abria novas licitações para expansão da rede lotérica desde o ano
2000. Em 2008 a ampliação das redes foi retomada devido ao aumento da demanda
pelos produtos e serviços oferecidos pelas unidades lotéricas. Os principais
fatores que geraram o aumento de demanda foram: a ampliação dos serviços
oferecidos e o crescimento populacional.. Conforme informações divulgadas no
site da Caixa Econômica Federal, existem em 2010, aproximadamente 9.000 (nove
mil) Casas Lotéricas espalhadas por todo país. Ameaças e oportunidades As
oportunidades de negócios são definidas pelas possibilidades de bons resultados
que o empreendedor vislumbra ao implantar um novo empreendimento. O
conhecimento real das possibilidades de sucesso somente será possível através
de pesquisa de mercado. O empresário precisa avaliar se o negócio Casa Lotérica
vai trazer o resultado que espera em termos de satisfação pessoal e de retorno
financeiro. Para isso poderá conversar com outros empresários do ramo e
procurar obter informações junto à Caixa Econômica Federal. O risco de abrir as
portas sem conhecimento do ambiente e do negócio é muito grande. O risco de
abrir as portas sem conhecimento do ambiente local é muito grande. Oportunidades:
- Aumento da qualidade de clientes em potencial considerando que o atendimento
em Casas Lotéricas pode ser feito também fora do horário bancário; - O cliente
pode pagar as contas a aproveitar para fazer as apostas. - Concorrência
definida pela CAIXA. - Expansão dos serviços oferecidos pelas redes lotéricas,
como por exemplo, saques para correntistas do Banco do Brasil. As ameaças são
representadas por todas as possibilidades de insucesso que o futuro empresário
pode identificar para o novo negócio. A realização da pesquisa sugerida fornece
subsídios para a previsão de dificuldades que poderão aparecer pelo caminho. A
pesquisa realizada identificou as ameaças abaixo listadas como sendo as mais
significativas: Ameaças: - Elevado número de assaltos a Casas Lotéricas; - Como
se trata de uma franquia, existe limitações na possibilidade de fazer mudanças
e adaptações.
Localização
A
CAIXA, mediante estudo de potencialidade de mercado, determina áreas, como por
exemplo, bairros, municípios e cidades, onde as Casas Lotéricas podem ser
abertas. O empresário interessado encontrará a especificação com relação aos
locais para abertura do empreendimento no Edital do Processo de Seleção, que é
divulgado no Diário Oficial da União (DOU) e nos meios de comunicação de grande
circulação da região. O candidato a permissionário de Unidade Lotérica deverá
escolher em sua proposta a área de interesse e indicar o endereço específico de
instalação do empreendimento. A indicação de endereço especifico dentro da
localização indicada pela CAIXA é item de diferenciação na escolha, pela CAIXA,
para a permissão de instalação da Unidade Lotérica. Alguns aspectos de
localização poderão contar a favor do concorrente à permissão. Esses aspectos
deverão ser cuidadosamente observados no Edital pelo candidato a
permissionário.
Exigências Legais e Específicas
A
CAIXA estabelece algumas exigências ao empresário para que possa se
estabelecer: a) se selecionado o candidato deve realizar o pagamento da taxa de
inscrição ou lance mínimo, no prazo estabelecido pelo Edital; b) confirmado o
pagamento deverá assinar o Pré-Contrato ou Contrato de Adesão; c) A Unidade
Lotérica só poderá ser instalada no endereço que foi indicado na proposta
apresentada na licitação, sob pena de perda do direito de permissão; d) Além
das condições acima a CAIXA estabelece: -obrigatoriedade de participação do permissionário
em treinamento oferecido pela CAIXA para novas permissionárias;, - Apresentação
do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ - Apresentação de comprovante de
abertura de contas correntes ativas e regulares; - Apresentação de cópia da
apólice de seguro, individual ou em grupo, regional ou nacional, para garantia
dos respectivos valores; -Padronização visual e ambiental completa do
estabelecimento conforme orientações e especificações da CAIXA: Depois de
cumpridas todas as determinações da CAIXA, a outorga (declaração por meio de
escritura pública) de permissão é formalizada mediante assinatura do Contrato
de Adesão. Para constituir uma empresa e obter o CNPJ e Inscrição Estadual é
necessário que se cumpra os seguintes procedimentos: 1) Consulta Comercial
Antes de realizar qualquer procedimento para abertura de uma empresa, o
primeiro passo é realizar uma consulta prévia na prefeitura ou administração
local. A consulta tem por objetivo verificar se no local escolhido para a
abertura da empresa é permitido o funcionamento da atividade que se deseja
empreender. Outro aspecto que precisa ser pesquisado é o endereço. Em algumas
cidades, o endereço registrado na prefeitura é diferente do endereço que todos
conhecem. Neste caso, é necessário o endereço correto, de acordo com o da
prefeitura, para registrar o contrato social, sob pena de ter de refazê-lo.
Órgão responsável: - Prefeitura Municipal; - Secretaria Municipal de Urbanismo.
2) Busca de nome e marca Verificar se existe alguma empresa registrada com o
nome pretendido e a marca que será utilizada. Órgão responsável: - Junta
Comercial ou Cartório (no caso de Sociedade Simples) e Instituto Nacional de
Propriedade Intelectual (INPI). 3) Arquivamento do contrato social/Declaração
de Empresa Individual Este passo consiste no registro do contrato social.
Verifica-se também, os antecedentes dos sócios ou empresário junto a Receita
Federal, através de pesquisas do CPF. Órgão responsável: - Junta Comercial ou
Cartório (no caso de Sociedade Simples). 4) Solicitação do CNPJ Órgão
responsável: - Receita Federal. 5) Solicitação da Inscrição Estadual Órgão
responsável: - Receita Estadual 6) Alvará de licença e Registro na Secretaria
Municipal de Fazenda O Alvará de licença é o documento que fornece o
consentimento para empresa desenvolver as atividades no local pretendido. Órgão
responsável: - Prefeitura Municipal; - Secretaria Municipal da Fazenda. 7)
Matrícula no INSS Órgão responsável: - Instituto Nacional de Seguridade Social;
Divisão de Matrículas – INSS. Algumas legislações que o empreendedor deve
conhecer: - Decreto LEI nº 759/69 - Autoriza o Poder Executivo a constituir a
empresa pública Caixa Econômica Federal e dá outras providências. - Decreto LEI
nº 6.259/44 - Oficializa a execução dos serviços de loterias, federal e
estadual, em todo território nacional. - Decreto LEI nº 204/67 - Institui e
regula a modalidade de Loteria Federal. - Decreto LEI nº 99.268/90 - Institui a
modalidade de Loteria Instantânea. - Decreto LEI nº 594/69 e Decreto LEI nº
759/69 - Institui a modalidade de Loteria de Prognósticos Esportivos, Loteria
Esportiva e Lotomania. - Decreto LEI nº 6.717/79 - Institui a modalidade de
Loteria de Números, Mega Sena e Lotomania.
Estrutura
A
área mínima para estruturar uma Unidade Lotérica, do tipo loja, exigida pela
Caixa é 12m². A estrutura deverá conter guichês, mesas de atendimento e demais
ambientes necessários para funcionamento do estabelecimento comercial. A CAIXA
estabelece os seguintes padrões para estruturação de uma Casa Lotérica: 1.
Formato Loja:- Estrutura mínima de 12m² (doze metros quadrados).- Imóvel
destinado exclusivamente à atividade lotérica; ou havendo atividade
compartilhada, o negócio loterias deverá ser a principal atividade do
estabelecimento.2. Quiosque ou “corner”- É um espaço no interior de outro
estabelecimento ou dividido com outras atividades comerciais;- Neste formato, o
negócio loterias não se constitui na principal atividade. Exemplo: Lotéricas
instaladas em shoppings, hipermercados, etc. Área mínima de, 7m² (sete metros
quadrados) de área interna. As despesas necessárias e decorrentes da
implementação, manutenção e da padronização visual são de responsabilidade do
empresário lotérico. Quanto aos equipamentos, eles são fornecidos pela CAIXA,
sob regime de comodato, sem ônus para o empresário lotérico.
Pessoal
O
empresário lotérico deve manter quantitativo de pessoas dimensionado conforme
orientação da CAIXA, devidamente treinado em suas respectivas funções, de modo
a operar o estabelecimento lotérico de forma satisfatória. Uma Casa Lotérica
precisa de profissionais que exerçam as funções de caixa / atendente e gerente.
É comum o proprietário assumir a função de gerente para gerir as operações
cotidianas. Gerente - Capacidade para lidar com imprevistos; - Reconhecer e
definir problemas, - Atuar preventivamente; - Ter raciocínio lógico, crítico e
analítico; - Ter conhecimento de gestão empresarial.; - Habilidade de
relacionamento interpessoal; Habilidade para negociar; - Pró-atividade; -
Inteligência emocional para lidar com possíveis conflitos; - Disciplina. Caixa/
Atendente - Cortesia e educação para com os clientes e colegas; - Disciplina; -
Organização; - Boa apresentação pessoal. - Agir com responsabilidade; - Agir
com atenção; - Evidenciar ética profissional - Noções de caixa - Noções básicas
de computação. A capacitação de profissionais deste ramo de negócio deve estar
direcionada para o desenvolvimento das competências citadas acima. O
treinamento inicial é obrigação contratual da CAIXA, cabendo ao empresário os
custos de transporte, hospedagem e alimentação, caso necessário. A Permissionária
deve procurar melhorar continuamente a sua capacitação e o seu desenvolvimento
profissional, incluídos sócios e empregados, por intermédio de cursos ou
treinamentos que podem ser indicados pela CAIXA. Os níveis salariais básicos
são definidos pelos sindicatos de cada região e categoria, a partir daí o
empresário deverá manter políticas que remunerem adequadamente os empregados,
considerando-se os níveis de competências pessoais. Recomenda-se a adoção de
uma política de retenção de pessoal, oferecendo incentivos e benefícios de
natureza financeiros ou outros. Assim, a empresa poderá diminuir os níveis de
rotatividade e obter vantagens como a criação de vínculo entre funcionários e
clientes e ainda a diminuição de custos com: -recrutamento e seleção, -
treinamento de novos funcionários, - custos com demissões.
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