Como montar uma confecção de moda praia - PARTE 4

Informações Fiscais e Tributárias

O segmento de CONFECÇÃO DE MODA PRAIA, assim entendido pela CNAE/IBGE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) 1412-6/01 como atividade de confecção de artigos do vestuário masculino, feminino e infantil, feitos com qualquer tipo de material, poderá optar pelo SIMPLES Nacional - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas ME (Microempresas) e EPP (Empresas de Pequeno Porte), instituído pela Lei Complementar nº 123/2006, desde que a receita bruta anual de sua atividade não ultrapasse a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) para micro empresa R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) para empresa de pequeno porte e respeitando os demais requisitos previstos na Lei.

Nesse regime, o empreendedor poderá recolher os seguintes tributos e contribuições, por meio de apenas um documento fiscal – o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que é gerado no Portal do SIMPLES Nacional (http://www8.receita.f azenda.gov.br/SimplesNacional/):

• IRPJ (imposto de renda da pessoa jurídica);

• CSLL (contribuição social sobre o lucro);

• PIS (programa de integração social);

• COFINS (contribuição para o financiamento da seguridade social);

• ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços);

• INSS (contribuição para a Seguridade Social relativa a parte patronal).

Conforme a Lei Complementar nº 123/2006, as alíquotas do SIMPLES Nacional, para esse ramo de atividade, variam de 4,5% a 12,11%, dependendo da receita bruta auferida pelo negócio. No caso de início de atividade no próprio ano-calendário da opção pelo SIMPLES Nacional, para efeito de determinação da alíquota no primeiro mês de atividade, os valores de receita bruta acumulada devem ser proporcionais ao número de meses de atividade no período.

Se o Estado em que o empreendedor estiver exercendo a atividade conceder benefícios tributários para o ICMS (desde que a atividade seja tributada por esse imposto), a alíquota poderá ser reduzida conforme o caso. Na esfera Federal poderá ocorrer redução quando se tratar de PIS e/ou COFINS.

Se a receita bruta anual não ultrapassar a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), o empreendedor, desde que não possua e não seja sócio de outra empresa, poderá optar pelo regime denominado de MEI (Microempreendedor Individual) . Para se enquadrar no MEI o CNAE de sua atividade deve constar e ser tributado conforme a tabela da Resolução CGSN nº 94/2011 - Anexo XIII (http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/resolucao/2011/CGSN/Resol94.htm ). Neste caso, os recolhimentos dos tributos e contribuições serão efetuados em valores fixos mensais conforme abaixo:

I) Sem empregado

• 5% do salário mínimo vigente - a título de contribuição previdenciária do empreendedor;

• R$ 1,00 mensais de ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias;

II) Com um empregado: (o MEI poderá ter um empregado, desde que o salário seja de um salário mínimo ou piso da categoria)

O empreendedor recolherá mensalmente, além dos valores acima, os seguintes percentuais:

• Retém do empregado 8% de INSS sobre a remuneração;

• Desembolsa 3% de INSS patronal sobre a remuneração do empregado.

Havendo receita excedente ao limite permitido superior a 20% o MEI terá seu empreendimento incluído no sistema SIMPLES NACIONAL.

Para este segmento, tanto ME, EPP ou MEI, a opção pelo SIMPLES Nacional sempre será muito vantajosa sob o aspecto tributário, bem como nas facilidades de abertura do estabelecimento e para cumprimento das obrigações acessórias.

Fundamentos Legais: Leis Complementares 123/2006 (com as alterações das Leis Complementares nºs 127/2007, 128/2008 e 139/2011) e Resolução CGSN - Comitê Gestor do Simples Nacional nº 94/2011.

Eventos

A indústria têxtil e a moda praia apresentam vários eventos para divulgação de produtos e tendências da moda. A seguir alguns eventos importantes do setor:

São Paulo Fashion Week – SPFW

Evento: anual

Local: São Paulo-SP

www.saopaulofashioweek.com.br

Fashion Rio

Evento: anual

Local: Rio de Janeiro-RJ

www.fashionrio.com.br

Congresso Brasileiro de Confecção de Moda Praia - Cobrapi

Evento: anual

Local: Porto Alegre-RS

www.acfeiras.com.br

Feira Surf e Beach Show, Beach e Bikini Fashion Show e Streetwear e Skate Show

Evento: anual

Local: São Paulo-SP

www.redebrasilesportes.com.br

Feira Brasileira de Moda Íntima, Praia, Fitness e Matéria Prima - Fevest

Evento: anual

Local: Nova Friburgo-RJ

www.fevest.com

Feira de Tecnologias para a Indústria Têxtil – Tecnotextil

Evento: bienal

Local: Goiânia-GO

www.feiratecnotextil.com.br

Feira Internacional da Indiustria Têxtil e da Confecção – Texfair Brasil

Evento: anual

Local: Blumenau-SC

www.texfair.com.br

Feira Brasileira para a Indústria Têxtil – Febratex

Evento: bienal

Local: Blumenau-SC

www.febratex.com.br

Entidades em Geral

Relação de entidades para eventuais consultas:

Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção – Abit

www.abit.org.br

Associação Brasileira de Estilistas

www.abest.com.br

Dicas de Negócio

É importante estar atento ao que ocorre no mercado de vestuário, porque é importante acompanhar o desenvolvimento de novas tendências da moda no Brasil ou no exterior, com o objetivo de direcionar as estratégias.

- Investir na qualidade global de atendimento ao cliente, ou seja: qualidade do serviço, ambiente agradável, profissionais atenciosos, respeitosos e interessados pelo cliente, além de comodidades adicionais como é o caso de estacionamento.

- Procurar fidelizar a clientela com ações de pós-venda, como: remessa de cartões de aniversário, comunicação de novos serviços e novos produtos ofertados, contato telefônico lembrando eventos e promoções.

- A presença do proprietário em tempo integral é fundamental para o sucesso do empreendimento, principalmente no início das atividades.

- O segmento de moda praia requer inovações contínuas, seja na criação de peças inovadoras, mas também na forma de ofertar os produtos. Para isto faz-se necessário ajustar um conjunto de metas e objetivos a serem atendidos.

- O empreendedor deve ser criativo e ousado validando conceitos de comunicação inovadores, de forma que consiga manter o empreendimento em evidência no mercado e diante dos consumidores atuais e potenciais.

Características

O empreendedor envolvido com atividades relacionadas à empresa de confecção de moda praia precisa adequar-se a um perfil que o mantenha na vanguarda do setor.

É aconselhável uma auto avaliação para verificar como o futuro empreendedor se enquadra nesse conjunto de características e identificar oportunidades de desenvolvimento. A seguir, algumas características desejáveis ao empresário desse ramo:

- Ter paixão pela atividade e conhecer bem o ramo de negócio.

- Ter conhecimento específico sobre confecções de moda praia.

- Pesquisar e observar permanentemente o mercado em que está instalado, promovendo ajustes e adaptações no negócio.

- Ter atitude e iniciativa para promover as mudanças necessárias.

- Acompanhar o desempenho dos concorrentes.

- Saber administrar todas as áreas internas da empresa.

- Saber negociar, vender benefícios e manter clientes satisfeitos.

- Ter visão clara de onde quer chegar.

- Planejar e acompanhar o desempenho da empresa.

- Ser persistente e não desistir dos seus objetivos.

- Manter o foco definido para a atividade empresarial.

- Ter coragem para assumir riscos calculados.

- Estar sempre disposto a inovar e promover mudanças.

- Ter grande capacidade para perceber novas oportunidades e agir rapidamente para aproveitá-las.

- Ter habilidade para liderar a equipe de profissionais da empresa de confecções de moda praia.